Descrição

Objetivos

a) Promover a melhoria das competências técnicas e gestionárias exigidas aos titulares dos cargos de direção intermédia, de acordo com os parâmetros da nova gestão pública, transmitindo conhecimentos em áreas chave relacionadas com a inovação, a qualidade, a gestão por objetivos e a orientação para os resultados.
b) Consolidar a responsabilidade funcional e apoiar a construção de um modelo de liderança mobilizadora.

Enquadramento

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é aplicável à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.

Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Administração Autárquica, diferenciados em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes, os quais são assegurados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/2015, de 14 de setembro, foram delegados na Fundação FEFAL.

De acordo com o n.º 5 do art. 14º, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, os titulares de cargos dirigentes terão de frequentar «um desses cursos durante os dois primeiros anos de exercício de funções ou, em caso de impossibilidade por causa que não lhes seja imputável, no mais breve prazo».

* Os participantes são selecionados por ordem de entrada dos processos "completos" nos nossos serviços durante o período de candidaturas.

Local de realização

Formação realizada em formato ONLINE - Recurso ZOOM.

Plano de Formação

1.    Organização e Atividade Administrativa;
2.    Gestão de Pessoas e Liderança;
3.    Gestão de Recursos Humanos, Materiais e Orçamentais;
4.    Desenvolvimento Local;
5.    Internacionalização e Assuntos Comunitários;
6.    Informação, Conhecimento e Recursos Tecnológicos;
7.    Qualidade, Inovação e Modernização;
8.    Formação Prática (trabalho em grupo).

Estrutura e Funcionamento

- O curso prevê avaliação de conhecimentos que integra uma prova escrita sobre as áreas de formação e um trabalho de grupo

- A presença nas aulas do curso é obrigatória, determinando as faltas superiores a 20% das horas totais ministradas a perda de aproveitamento do formando.

Datas de Realização

De 27 de junho de 2025 a 27 de fevereiro de 2026

Formadores

Vários formadores a definir